Proteção das mulas do tráfico transnacional de drogas
24/07/2019 14:13 0
Examina-se a situação jurídico-social vivenciada pelas mulas do tráfico transnacional de drogas a partir do Protocolo de Palermo.
Publicações
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As mulas do tráfico de drogas e dignidade da pessoa humana
23/07/2019 16:50 0
A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.
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Tráfico de pessoas e escravidão contemporânea
22/07/2019 18:00 0
Compreende-se a escravidão atual como a supressão da autonomia do trabalhador, a submissão a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho.
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Tráfico internacional de pessoas: histórico de conferências e documentos internacionais
19/07/2019 14:20 0
Diante da necessidade de uma compreensão ampla sobre o tráfico internacional de pessoas, foram criados instrumentos internacionais tutelando não apenas as vítimas de exploração sexual, mas também de trabalhos forçados, de redução à condição de escravo e de remoção de órgãos.
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Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
18/07/2019 13:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
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Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça
17/07/2019 12:22 0
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
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Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
16/07/2019 11:10 0
A partir da jurisprudência do STJ, analisa-se a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias como adicional de férias, salários dos dias anteriores ao recebimento de auxílio-doença e auxílio-acidente, auxílio-educação, abono assiduidade, abono único anual e salário-família.
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A vulnerabilidade da mula do tráfico de drogas
15/07/2019 20:40 1
Analisa-se a possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade das "mulas" do tráfico de drogas, a partir de bases teóricas emanadas da literatura jurídica nacional e internacional sobre a matéria posta em discussão.
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Descumprimento dos requisitos para o oferecimento da denúncia no processo penal: impactos para a defesa
10/07/2019 18:51 0
Partindo de uma visão constitucional, o presente trabalho tem por objetivo analisar os prejuízos sofridos pela defesa nos casos em que há descumprimento dos requisitos para o oferecimento da denúncia no processo penal.
